CÂMARA APROVA LOA 2023

O plenário da Câmara Municipal de Glória aprovou na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual N° 011 (LOA 2023), de autoria do Poder Executivo. A previsão do orçamento do município para o ano de 2023, de acordo com a lei, ficou em torno dos R$ 85 milhões.

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. O parlamento debateu e votou o projeto com cuidado e responsabilidade, a fim de promover desenvolvimento e qualidade de vida para os cidadãos de Glória, e foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa de N° 002/2022, onde modifica o inciso I das alíneas a, b e c do Art. 7º. Ficando 50% para as anulações parcial e total; 80% para o superávit financeiro e 80% para o excesso de arrecadação. 

Após a sessão que votou e aprovou à unanimidade a LOA 2023, o Poder Legislativo entrou em recesso parlamentar, voltando com as atividades em plenário no início do primeiro semestre de 2023. Durante este período, o setor administrativo e os gabinetes da presidência e dos vereadores mantém suas atividades de rotina.

Logo após o termino da sessão o Presidente Edmilson Afonso da Silva convocou uma sessão extraordinária onde foram aprovados os seguintes Projetos de Leis: PL N° 16 - Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público; PL N° 17 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e o PL N° 18 - Que autoriza  o Executivo Municipal a abrir créditos Suplementares na LOA/2022.