Código Tributário de Glória

por Daylton Correia última modificação 19/06/2015 11h56

No dia 15 de dezembro de 2009, a Prefeita Municipal enviou para apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Nº. 019/2009, que institui a atualização do Código Tributário e de Rendas do Municipio de Glória.

Segundo a leitura da mensagem do Executivo Municipal em plenário, este projeto de lei tem o objetivo de viabilizar a regulamentação de contribuintes junto ao fisco, possibilitando ampliar o exercicio de atividades econômicas, bem como atender aos interesses e necessidades da população, tendo em vista o desenvolvimento socio-econômico do Municipio.

Após as analises dos vereadores, as comissões permanentes apresentaram algumas emendas ao referido Projeto de Lei.

Assessoria CMG

Clique e visualize os seguintes documentos:(arquivos em pdf)

Projeto de Lei Nº. 019/2009

Emendas ao Projeto de Lei