PL APROVADO de Redução da taxa de esgoto

Durante a sessão ordinária de hoje, dia 24 de fevereiro, o Vereador José Carlos Moreira utilizou a tribuna onde fez explanações sobre o Projeto de Lei N° 006/2025 - que ”Cria a TARIFA DE ESGOTO a ser cobrada pelo serviço de Saneamento Básico, no percentual de ate 40% (Quarenta por cento) sobre o consumo de d'água, efetuado seja de forma direta ou indireta, concessionário ou permissionário que explore o serviço público em Gloria - BA, e da outras providências".

O parlamentar explicou que outros Municípios da Bahia, como Feira de Santana e Ilhéus já adotaram medidas semelhantes e obtiveram êxito na redução da cobrança. “O STF firmou entendimento de que o município é competente para legislar sobre a matéria. Ou seja, o município pode tratar dessa questão a nível municipal”.

Com base no entendimento com os demais colegas vereadores, o Vereador Carlinhos do Brejo, solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 006/2025, e pediu o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da matéria. No expediente da ordem do dia o referido PL foi colocado em discussão e aprovado.

Daylton Lima Correia

Assessoria CMG