Formulário de solicitação de Informações
Cidadão-SIC
Bem-vindo
Acesso à Informação – Câmara Municipal de Glória
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão obter informações públicas. A norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e estabelece mecanismos que garantem o acesso a dados produzidos ou custodiados pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
No âmbito da Câmara de Glória, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações, sem necessidade de apresentar justificativa. Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados:
presencialmente, nas dependências da Câmara; Por meio da Ouvidoria; Ou através do sistema eletrônico disponibilizado neste portal (Cidadão-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
A LAI também determina a divulgação obrigatória de um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo ou geral, que devem estar disponíveis na seção de Transparência deste site.
Além disso, a Câmara pode disponibilizar outras informações de forma proativa, ampliando a transparência pública e facilitando o acesso da sociedade aos dados governamentais.
Antes de registrar um pedido, recomenda-se verificar se a informação desejada já se encontra disponível:
Na seção de Transparência; Ou em pedidos já respondidos anteriormente no sistema Ouvidoria.
Acesso à Informação – Câmara Municipal de Glória
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão obter informações públicas. A norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e estabelece mecanismos que garantem o acesso a dados produzidos ou custodiados pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
No âmbito da Câmara de Glória, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações, sem necessidade de apresentar justificativa. Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados:
presencialmente, nas dependências da Câmara; Por meio da Ouvidoria; Ou através do sistema eletrônico disponibilizado neste portal (Cidadão-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
A LAI também determina a divulgação obrigatória de um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo ou geral, que devem estar disponíveis na seção de Transparência deste site.
Além disso, a Câmara pode disponibilizar outras informações de forma proativa, ampliando a transparência pública e facilitando o acesso da sociedade aos dados governamentais.
Antes de registrar um pedido, recomenda-se verificar se a informação desejada já se encontra disponível:
Na seção de Transparência; Ou em pedidos já respondidos anteriormente no sistema Ouvidoria.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (Cidadão-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Responsável: Joilda Leite Braz
Localização: AV. Presidente Ernesto Geisel, 104- Centro - Glória - BA
CEP:48620-000
Funcionamento: 7:30h às 13h Segunda a Sexta
E-mail:ouvidoria@camaradegloria.ba.gov.br
Compareça a secretaria munido do formulário de Pedido/Reclamação/Recurso, devidamente preenchido.
Funcionamento: 7:30h às 13h Segunda a Sexta
E-mail:ouvidoria@camaradegloria.ba.gov.br
Compareça a secretaria munido do formulário de Pedido/Reclamação/Recurso, devidamente preenchido.
