{"provider_url": "https://www.gloria.ba.leg.br", "title": "Promotoria instaura inqu\u00e9rito contra a Ibrac.", "html": "<p>Na sess\u00e3o legislativa do dia 01 de junho, foi lido em plen\u00e1rio o oficio n\u00ba 134/2010 da Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Gl\u00f3ria, informando o Inqu\u00e9rito Civ\u00edl n\u00ba 005/2010 contra a empresa Ibrac. <br /><br />O referido inqu\u00e9rito c\u00edvil, visa promover a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico do Munic\u00edpio de Gl\u00f3ria no ano de 2007. <br /><br />De acordo com o compromisso de ajustamento de conduta celebrado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Prefeitura Municipal e a C\u00e2mara de Vereadores, a Prefeita Ena Vilma declarou a nulidade do certame licitat\u00f3rio e do contrato firmado com a empresa IBRAC, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 22, de 21 de maio de 2010. <br /><br />De acordo com o texto o pr\u00f3ximo passo do Promotor de Justi\u00e7a Dr. Alexandre Lamas da Costa, ser\u00e1 promover a coleta de informa\u00e7\u00f5es, documentos, depoimentos, certid\u00f5es periciais e demais dilig\u00eancias para a localiza\u00e7\u00e3o da empresa e a efetiva devolu\u00e7\u00e3o das taxas de inscri\u00e7\u00e3o. <br /><br /><a href=\"https://www.gloria.ba.leg.br/institucional/processos-legislativos/documentos/inscricoes.pdf\">Clique aqui </a>e visualize a c\u00f3pia da portaria. <br /><br /><br />Assessoria da CMG. <br />assessoria@camaradegloria.ba.gov.br <br />www.camaradegloria.ba.gov.br</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.gloria.ba.leg.br/author/glo", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}