{"provider_url": "https://www.gloria.ba.leg.br", "title": "C\u00c2MARA APROVA PL 06 E 07/22", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Hoje, dia 26 de julho de 2022, os vereadores do nosso Munic\u00edpio se reuniram em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, \u00e1s 09:00h para discutirem e votarem os Projetos de Lei N\u00b0 006 e 007/2022. Lembrando que os vereadores est\u00e3o em recesso parlamentar de julho.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>O Projeto de Lei N\u00b0 006/2022</strong> -\u00a0Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares ao Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei N\u00b0 617/2021, de 15/12/2021, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, na forma que indica, e da outras providencias.\u00a0Esse foi APROVADO COM A SEGUINTE <strong>EMENDA MODIFICATIVA</strong>:\u00a0Art. 2\u00b0 - Em decorr\u00eancia do disposto no art. I9 desta Lei fica ampliado o limite percentual, autorizado nas letras A 25% ( vinte e cinco por cento ) totalizando 75% ( setenta e cinco por cento) e B 50% ( cinquenta por cento) totalizando 100% (cem por cento), do Inciso I do Art. 79 pela Lei n9 617/2021, de 15/12/2021, para abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>O Projeto de Lei N\u00b0 007/2022</strong> -\u00a0<span>Regulamenta a fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial para os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e os Agentes de Combate as Endemias do Munic\u00edpio de Gloria, nos termos da Emenda Constitucional N\u00b0 120/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias; APROVADO\u00a0 permanecendo o texto original.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Todos os parlamentares estiveram presentes na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Assessoria da CMG</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Daylton L. Correia</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.gloria.ba.leg.br/author/glo", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}