{"provider_url": "https://www.gloria.ba.leg.br", "title": "C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Gl\u00f3ria", "html": "<p></p><p></p><p></p><p></p><p>No dia 15 de dezembro de 2009, a Prefeita Municipal enviou para aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei N\u00ba. 019/2009, que institui a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e de Rendas do Municipio de Gl\u00f3ria.</p><p>Segundo a leitura da\u00a0mensagem do Executivo Municipal em plen\u00e1rio, este projeto de lei tem o objetivo de viabilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o de contribuintes junto ao fisco, possibilitando ampliar o exercicio de atividades econ\u00f4micas, bem como atender aos interesses e necessidades da popula\u00e7\u00e3o, tendo em vista o desenvolvimento socio-econ\u00f4mico do Municipio.</p><p>Ap\u00f3s as analises dos vereadores, as comiss\u00f5es permanentes apresentaram algumas emendas ao referido Projeto de Lei.</p><p></p><p></p><p>Assessoria CMG</p><p></p><p></p><p>Clique e visualize os seguintes documentos:(arquivos em pdf)</p><p><a href=\"https://www.gloria.ba.leg.br/institucional/processos-legislativos/tramitacao-de-projetos/\"><strong>Projeto de Lei N\u00ba. 019/2009</strong></a></p><p><a href=\"https://www.gloria.ba.leg.br/institucional/processos-legislativos/tramitacao-de-projetos/\"><strong>Emendas ao Projeto de Lei</strong>\u00a0</a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.gloria.ba.leg.br/author/glo", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}