Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, dia 24 de fevereiro, o Vereador Jos\u00e9 Carlos Moreira utilizou a tribuna onde fez explana\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Lei N\u00b0 006/2025 - que \u201dCria a TARIFA DE ESGOTO a ser cobrada pelo servi\u00e7o de Saneamento B\u00e1sico, no percentual de ate 40% (Quarenta por cento) sobre o consumo de d'\u00e1gua, efetuado seja de forma direta ou indireta, concession\u00e1rio ou permission\u00e1rio que explore o servi\u00e7o p\u00fablico em Gloria - BA, e da outras provid\u00eancias\".
\r\nO parlamentar explicou que outros Munic\u00edpios da Bahia, como Feira de Santana e Ilh\u00e9us j\u00e1 adotaram medidas semelhantes e obtiveram \u00eaxito na redu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a.\u00a0\u201cO STF firmou entendimento de que o munic\u00edpio \u00e9 competente para legislar sobre a mat\u00e9ria. Ou seja, o munic\u00edpio pode tratar dessa quest\u00e3o a n\u00edvel municipal\u201d.
\r\nCom base no entendimento com os demais colegas vereadores, o Vereador Carlinhos do Brejo, solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei N\u00ba 006/2025, e pediu o apoio dos colegas parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. No expediente da ordem do dia o referido PL foi colocado em discuss\u00e3o e aprovado.
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\r\nDaylton Lima Correia
\r\nAssessoria CMG
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